1. Compra através de um serviço externo
Os botões de compra de INDEX IT! remetem para o processo de compra externo de Lemon Squeezy. As informações desta página referem-se à aquisição do conteúdo digital e aos direitos aplicáveis a essa compra.
Na contratação através de Lemon Squeezy, o processo deve apresentar as informações aplicáveis antes do pagamento e fornecer a confirmação do contrato num suporte duradouro.
2. Regra geral de livre resolução
Quando a pessoa compradora tenha a qualidade legal de consumidora e se aplique a legislação espanhola ou europeia sobre contratos à distância, dispõe, em regra, de catorze dias de calendário para exercer a livre resolução sem necessidade de justificar a sua decisão.
Num contrato de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material, o prazo conta-se a partir da celebração do contrato, salvo se uma norma aplicável estabelecer uma proteção mais favorável.
3. Exceção para o conteúdo digital descarregável
A compra ou a descarga do programa não implica, por si só, a perda automática do direito de livre resolução. A exceção legal só pode aplicar-se depois de a execução ter começado e se estiverem cumulativamente preenchidos os seguintes requisitos:
- A pessoa consumidora deu o seu consentimento prévio e expresso para que o fornecimento comece durante o prazo de livre resolução.
- Reconheceu que, ao iniciar-se a execução nessas condições, perde o seu direito de livre resolução.
- O profissional enviou a confirmação exigida por lei num suporte duradouro.
Se não estiverem preenchidos todos os requisitos ou o fornecimento ainda não tiver começado, a exceção não se aplica e o direito mantém-se durante o prazo legal.
4. Como comunicar a livre resolução
Quando exista uma compra e o direito ainda esteja em vigor, pode ser exercido mediante uma declaração inequívoca enviada antes do termo do prazo para support@retromeetsnow.com ou por correio postal para a sede social de AQUA GIFT AND WEAR, S.L.: Calle Miguel de Unamuno, 3, planta 7, puerta G, 12003 Castellón de la Plana, España.
Pode utilizar este texto indicativo, embora não seja obrigatório:
Comunico que exerço o direito de livre resolução do contrato relativo à licença de INDEX IT!. Encomenda: [número]. Data da compra: [data]. Nome: [nome]. Correio eletrónico utilizado na compra: [e-mail]. Data do pedido: [data].
Serão solicitados apenas os dados necessários para localizar a operação. O comprovativo de envio deve ser conservado até à resolução do pedido.
5. Efeitos e reembolso
Se a livre resolução for válida, serão reembolsados os montantes devidos sem demora injustificada e, no máximo, nos catorze dias de calendário seguintes à comunicação. Será utilizado o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário e sempre sem custos para a pessoa consumidora.
Quando a transação tenha sido processada através de Lemon Squeezy, o reembolso será coordenado com a plataforma ou entidade identificada na confirmação da compra. A resolução do contrato extingue a licença de utilização, pelo que deve cessar a utilização do programa. Os ficheiros de coleção guardados localmente não são enviados nem eliminados por este sítio.
6. Problemas de fornecimento ou falta de conformidade
A livre resolução é distinta dos direitos por falta de fornecimento ou falta de conformidade. Se INDEX IT! não for entregue, não puder ser ativado ou não corresponder às características comunicadas, a pessoa consumidora pode solicitar os meios de ressarcimento previstos na lei, incluindo a reposição da conformidade e, quando aplicável, a redução do preço ou a resolução com reembolso.
Estes problemas podem ser comunicados a support@retromeetsnow.com, indicando o número da encomenda e as informações técnicas necessárias para reproduzir o problema, mas nunca palavras-passe ou dados bancários.
7. Reembolsos comerciais adicionais
Esta página não anuncia uma garantia comercial de devolução adicional aos direitos reconhecidos por lei. Se for oferecida uma política mais favorável, as suas condições, âmbito e prazo serão apresentados claramente antes da contratação.
8. Contactos
Para questões sobre livre resolução, entrega, ativação ou reembolsos: support@retromeetsnow.com.