1. Identidade da entidade que comercializa o produto
- Empresa
- AQUA GIFT AND WEAR, S.L.
- Número de identificação fiscal (NIF)
- B12731766
- Sede social
- Calle Miguel de Unamuno, 3, planta 7, puerta G
12003 Castellón de la Plana, España - Contacto geral
- admin@retromeetsnow.com
2. Situação atual
A página de apresentação inclui botões que remetem para o processo de compra externo de Lemon Squeezy. A encomenda e o pagamento são concluídos nesse serviço, e não através de um formulário próprio de retromeetsnow.com.
Estas condições descrevem o produto e a respetiva licença. O processo de compra identifica a entidade responsável pela transação e faturação, os meios de pagamento e as informações legais aplicáveis à compra através de Lemon Squeezy.
3. Produto e requisitos
INDEX IT! é um programa de catalogação pessoal para registar, organizar e consultar coleções. É fornecido como conteúdo digital descarregável, sem suporte material.
- Sistemas compatíveis: Windows 10 e Windows 11 de 64 bits.
- Funcionamento local; as coleções são guardadas no computador da pessoa utilizadora.
- A ativação inicial requer uma ligação à Internet.
- Após a ativação, não é necessária uma ligação permanente para utilizar o programa.
- Não inclui funcionalidades de inteligência artificial.
Antes de contratar, deve verificar-se se o computador cumpre estes requisitos e se existem permissões suficientes para instalar e ativar o software.
4. Preço e pagamento
O preço final anunciado de INDEX IT! é de 23,00 €. É um pagamento único e não dá origem a uma subscrição nem a pagamentos periódicos.
A contratação é processada através de Lemon Squeezy. Antes da confirmação da encomenda, o processo de compra apresentará claramente o preço total, a discriminação dos impostos quando aplicável, os meios de pagamento aceites e a identidade da entidade que gere a transação e emite o comprovativo ou a fatura.
5. Celebração do contrato e entrega
A pessoa compradora deve verificar as informações da encomenda e aceitar expressamente as condições aplicáveis antes de efetuar o pagamento. O contrato considera-se celebrado quando o pagamento é aceite e é enviada a confirmação correspondente num suporte duradouro, normalmente por correio eletrónico.
O instalador e os dados necessários para obter ou ativar INDEX IT! serão disponibilizados pelo mecanismo indicado na confirmação da compra. Qualquer problema de entrega poderá ser comunicado a support@retromeetsnow.com.
6. Licença de utilização para três computadores
A compra concede uma licença de utilização de INDEX IT!, e não a propriedade intelectual do programa. A licença permite instalar e utilizar o software num máximo de três computadores compatíveis.
A licença não autoriza a venda, o aluguer, o sublicenciamento, a redistribuição ou a disponibilização de cópias do programa a terceiros; a partilha, publicação ou comercialização de chaves de ativação; a remoção de avisos de titularidade; nem a evasão de medidas técnicas de proteção. Também não permite modificar, descompilar ou efetuar engenharia inversa fora dos casos expressamente permitidos por uma norma imperativa.
Os direitos sobre INDEX IT!, o seu código, interface, documentação, marcas e recursos pertencem aos respetivos titulares. Os ficheiros de coleção criados pela pessoa utilizadora permanecem sob o seu controlo e são armazenados localmente.
7. Ativação e utilização
A ativação inicial exige uma ligação à Internet para validar a licença. A pessoa utilizadora deve guardar em segurança os dados da sua licença e não os facultar a terceiros. O funcionamento normal não exige uma ligação permanente se os ficheiros estiverem disponíveis localmente na pasta escolhida.
O limite de três computadores é um elemento essencial da licença. As instruções fornecidas no momento da compra explicarão o procedimento aplicável quando seja necessário substituir ou voltar a ativar um computador.
8. Atualizações e apoio
O preço não inclui uma promessa de novas funcionalidades, futuras versões principais, apoio por tempo indeterminado ou um prazo de resposta específico, salvo indicação expressa antes da contratação. Isto não afeta as atualizações, incluindo as de segurança, necessárias para manter a conformidade durante o período legalmente exigível.
Os pedidos de ajuda podem ser enviados para support@retromeetsnow.com. A disponibilidade deste canal não constitui, por si só, um acordo de nível de serviço.
9. Conformidade e direitos legais
INDEX IT! deve corresponder à descrição, funcionalidade, compatibilidade e demais características comunicadas no momento da contratação. As pessoas consumidoras conservam todos os direitos e meios de ressarcimento reconhecidos pela legislação sobre conteúdos digitais, incluindo a reposição da conformidade quando aplicável e, nos casos previstos na lei, a redução do preço ou a resolução do contrato.
Nenhuma cláusula destas condições limita uma garantia ou responsabilidade que seja imperativa nos termos da legislação aplicável.
10. Livre resolução e reembolsos
O regime aplicável é explicado na página Livre resolução e reembolsos. A descarga ou a compra não eliminam automaticamente o direito de livre resolução. Para que se aplique a exceção legal relativa aos conteúdos digitais, têm de estar preenchidos todos os requisitos de consentimento, conhecimento e confirmação.
11. Utilização responsável e cópias dos dados
A pessoa utilizadora deve utilizar o programa de forma lícita e manter cópias de segurança adequadas das suas coleções e imagens. Qualquer limitação de responsabilidade será interpretada respeitando os direitos imperativos dos consumidores e utilizadores.
12. Dados pessoais
O tratamento dos dados recebidos diretamente por Retro Meets Now é descrito na Política de privacidade. O processo de contratação fornece também as informações de privacidade de Lemon Squeezy e da entidade que processa a transação.
13. Legislação e resolução de litígios
Estas condições regem-se pela legislação espanhola, sem privar as pessoas consumidoras da proteção imperativa que lhes seja reconhecida pela legislação aplicável no seu local de residência. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes segundo as normas processuais aplicáveis.
Antes de apresentar uma reclamação formal, pode escrever para support@retromeetsnow.com para tentar resolver o problema.